Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeita e ex-secretário de Paranacity

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou bloqueio de bens no valor de R$ 527 mil da ex-prefeita e do ex-secretário de Administração de Paranacity (gestão 2017-2020), no Noroeste do Estado, e de uma empresa que prestava serviços contábeis ao Município. A decisão decorre de ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca.


Conforme apurou o MPPR, a ex-prefeita e o ex-secretário teriam realizado procedimento licitatório falsamente destinado a contratar pessoa jurídica para prestar treinamento e capacitação para os servidores, com o propósito de mascarar a contratação de um contador, burlando a regra que exige o concurso público.


 


De acordo com a ação, “a Prefeitura de Paranacity não contava com contador em seu quadro pessoal, contudo, em vez de deflagrar concurso público, a gestora do município optou pela contratação de empresa de consultoria especializada em treinamento pessoal para realizar o serviço de contabilidade, em nítido desvio de finalidade, porquanto o objeto do contrato era, em verdade, treinamento de servidores”.


 


A indisponibilidade de bens busca garantir pagamento dos valores em caso de condenação. O montante equivale ao prejuízo ao erário apurado na investigação, correspondente à diferença entre o valor mensal pago à empresa contratada e o valor recebido por um servidor público que exercia a função de contador em desvio de função, sem ter sido aprovado em concurso para o cargo.


No mérito da ação, o MPPR requer a condenação dos réus às sanções previstas na lei de improbidade, como a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa.



Fonte: MPPR

 
Veja Mais:

  • 09/04/2021 - Carreta de empresa de Nova Esperança Tomba em Mauá...

  • 09/04/2021 - Homem é preso por furtar facas de churrasco em mer...

  • 07/04/2021 - Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeita ...

  • 05/04/2021 - PM prende homem armado em Uniflor

  • 31/03/2021 - O dia em que oito pessoas morreram afogadas em uma...

  • 31/03/2021 - Uningá/Amavôlei/Maringá vence grand prix e garante...

  • 29/03/2021 - Motociclista armado é preso em Nova Esperança

  • 16/03/2021 - CEC Mantem Decretos em Nova Esperança

  • 16/03/2021 - ’Fred Flintstone’ é parado por excesso de velocida...

  • 15/03/2021 - Obras de melhoria interrompem abastecimento em bai...

  • 10/03/2021 - "Chegamos ao limite" Diz Secretária da Saúde de No...

  • 03/03/2021 - Paramédica recém-casada vai a local de acidente ve...

  • 24/02/2021 - Família guarda como herança bolo de 142 anos

  • 17/02/2021 - ETAPA DE IMUNIZAÇÃO PARA IDOSOS COM 88 e 87 ANOS

  • 16/02/2021 - Casa do “Harry Potter” na rua Rua dos Alfeneiros e...

  • 15/02/2021 - Americana milionária come ração de gatos para não ...

  • 09/02/2021 - ETAPA DE IMUNIZAÇÃO PARA IDOSOS COM MAIS DE 90 ANO...

  • 05/02/2021 - Homem é agredido e roubado dentro da própria casa,...

  • 28/01/2021 - Homens pintam extintores de verde e vendem como ci...

  • 26/01/2021 - Homem rouba tanque de guerra, bate em carro e inva...

  • 13/01/2021 - Motorista de ônibus aciona a PM após ter dinheiro ...

  • 08/01/2021 - Vídeo do Youtuber de Paranavaí, Derick Silvério, é...

  • 08/01/2021 - Baratas invadem cidade mineira e vídeos viralizam ...

  • 08/01/2021 - Vacinação no Paraná começará em janeiro, alinhada ...

  • 30/12/2020 - Japonês adota crocodilo de 2 metros como "animalzi...

  • 29/12/2020 - Médico britânico se autoproclama dono de Marte e a...

  • 28/12/2020 - Mulher se joga ao mar para salvar barris de cervej...

  • 28/12/2020 - Apple deve lançar óculos smart com lente especial

  • 16/12/2020 - Menino gasta secretamente R$ 82,5 mil em game com ...

  • 15/12/2020 - Menina de 5 anos prende a cabeça em panela de pres...